29 de agosto de 2000

Sorocaba é uma empresa!
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Walter Rodrigues
Não me refiro aos textos técnicos e legais (como o Capítulo I de nossa Lei Orgânica Municipal ) que enquadram o Município como Pessoa Jurídica. Esqueçamos, por ora, os tecnicismos e vamos orientar nossas reflexões por alguns aspectos práticos, baseados naquilo que é comum às empresas públicas e privadas.

O Município tem estrutura hierárquica (funcionários e chefes); é departamentalizado, com delegação de poderes (Secretarias). Tem Custos, Orçamento, Despesas e Receitas. Tem Contabilidade. Presta serviços e portanto tem clientes (os munícipes). Forçando um pouco a analogia, tem, digamos, "acionistas", os eleitores, que elegem seu principal executivo e lhe delegam poderes.

Sob esse ângulo, enquanto empresa prestadora de serviços, o Município tem à sua disposição todo um aparato metodológico e tecnológico de gestão de negócios , que foi a duras penas desenvolvido pela iniciativa privada. Com o recrudescimento da competição provocado pela globalização dos mercados, as empresas foram obrigadas a investir pesadamente na: a) capacitação e valorização de seus funcionários, enquanto depositários da inteligência da corporação; b) qualidade dos produtos e do processo produtivo; c) qualidade e metodologia da gestão de recursos e d) focalização do cliente, principal responsável pelo sucesso dos negócios. Esse processo de aprimoramento nos legou um conjunto de técnicas e métodos que foram devidamente sistematizados e refinados pelos intelectuais do business e que hoje encontram-se disponíveis para os administradores de todos os níveis, em todas as escalas.

Ora, Prefeitura é uma empresa privilegiada: não tem necessidade de conquistar mercados e não tem concorrentes naquele em que atua. Monopólio garantido por lei, fundamentada num etéreo "bem-estar da comunidade". Na ausência da força propulsora da competição, o que levaria o gestor público a modernizar a administração municipal? Tomemos emprestada a lanterna de Diógenes para tentar iluminar as razões que justificariam um investimento maciço na modernização estrutural das empresas públicas. Se não há competição, para que competência? Se não há concorrência, se os cargos estão garantidos por quatro anos, se são parcos os mecanismos de participação (cobrança) da população, que força poderia sensibilizar os administradores para bancar ações que alavanquem a modernização da estrutura municipal?

Pode-se invocar uma razão de fundo ideológico, baseada no respeito que o representante deve aos representados, o respeito às pessoas (consciências individuais) cujas cidadanias (consciência participativa) cabe ao Estado promover e resguardar . (Só para lembrar os distraídos, o munícipe, o eleitor, o contribuinte, etc. são, antes de tudo pessoas que interagem em comunidade, sendo, simultaneamente, indivíduos-cidadãos...). Se essa razão, per se, não bastar, busquemos na própria lógica da nova economia argumentos que justifiquem a aderência da autoridade pública executiva à modernização do processo de gestão da res publica. Essa lógica é simples e cruel: quem não adere é excluído. Nenhuma organização , por mais protegida e privilegiada que seja, fica impunemente revel ao processo de globalização. É, portanto, uma questão de sobrevivência social e econômica a adequação do Município às novas regras que regem as relações de mercado.

Excetuando-se os casos de relações fraudulentas entre a economia privada e a pública (essas relações são regidas pela "Lei de Gerson", que o diga o Juiz Nicolau.), existem fatores claros que apontam para a simbiose desses dois polos econômicos. A interoperabilidade é um fator crucial nessa nova ordem econômica e para interoperar é necessário que se opere em patamares padronizados de produtos, tecnologia e gestão, isto é, os interoperadores têm que falar a mesma língua.

Como a simbiose - refiro-me ao relacionamento entre empresas públicas e privadas - é conveniente para ambas as partes, os teóricos do e-business (financiados pela inteligentia da iniciativa privada) já têm material científico bem adiantado para aplicar à Administração Pública. Três eventos (os dois últimos CONIP - Congresso Nacional de Informática Pública e o conteúdo programático do 4º Seminário Nacional de Administração Pública Gerencial, a realizar-se nos dias 23 e 24 de Agosto ) sinalizam de forma explícita o nível de amadurecimento teórico e as ferramentas práticas já disponíveis para os gestores públicos bem informados.

No CONIP 2000, realizado nos dias 23, 24 e 25 de maio, a exposição da Dra. Elisa Wolynec foi de notável competência no desenho de um panorama de e-Government , apoiado nas técnicas de Planejamento de Recursos do Estado, que é uma variação específica do Planejamento de Recursos Corporativos ( para os aficcionados, as siglas são, respectivamente, GRP e ERP). Na palestra intitulada "Paço Municipal Eletrônico, o cidadão em primeiro lugar" a Dra. Elisa propõe um modelo em que o setor público atenda às pressões da sociedade quanto à qualidade (educação e saúde), eficiência na utilização dos recursos, redução das fraudes e interação entre o governo e a população. O modelo estabelece três níveis de conexão do Governo: com os cidadãos, com os funcionários e com os fornecedores ( para quem gosta: G2C, G2E e G2B).

Na mesma linha, o programa do 4º Seminário Nacional de Administração Pública Gerencial, sob o tema "Governança e Transformação Gerencial do Estado", mostrará tendências e ferramentas que visem: "...transformar o Estado num efetivo instrumento do exercício e realização da cidadania" e " ...implementar o modelo de Administração Pública Gerencial, em lugar do burocrático vigente, a partir de princípios tais como: foco no cidadão, reorientação dos mecanismos de controle para resultados, flexibilidade administrativa e controle social...". Vanderlei Ferreira , Diretor Comercial para Governo no Brasil da Microsoft e o professor e ex-ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, dentre outros, são garantias da competência do evento.

É evidente que tudo isso custa caro. Há que se contratar uma consultoria especializada, comprar ou adequar equipamentos, compor uma Secretaria Municipal de Gestão da Informação, com profissionais competentes para conduzir o processo de mudança. Não sei se um projeto dessa envergadura custa mais ou menos que a construção de um novo prédio para o Legislativo, para o Forum ou para o TRT. Entretanto, tenho absoluta certeza que a abrangência social de tal projeto será muito maior que a das obras (aleatoriamente) citadas.

Nos cursos de Administração, aprendemos que o trio dados-informação-conhecimento alavanca o curso da evolução social do homem. Conceitualmente, o segundo e o terceiro termos do trio representam uma transcendência ao anterior. Se queremos resgatar o cidadão (nível "conhecimento"), temos que proporcionar informação aos munícipes (aliás, munícipes, contribuintes, eleitores, clientes, etc. são meras instâncias do "cidadão"; sem informação eles não ascenderão à cidadania ). No sentido contrário, se quisermos mantê-los como reles pagadores de impostos, mãos-de-obra baratas e massa de manobra, basta deturpar ou sonegar-lhes a informação.

Durante o processo de lançamento dos candidatos pelos partidos, o "Cruzeiro do Sul" veiculou notícia que mostrava coligações e apoios entre partidos de diferentes perfis ideológicos. Coligações são permitidas se sustentadas por valores éticos e não como simples ofertas de cargos. Minha proposta é técnica, para ser conduzida por técnicos (em Sorocaba, nós os temos, muitos e bons!). Para assessorar o Executivo no processo de quebra de paradigmas que ora preconizo, o indicado pode, circunstancialmente, ser parente ou amigo de quem quer que seja, mas tem que entender - e muito - de ERP, CRM, Business Intelligence, OLAP, B2B, B2C, etc...

Ouço e leio o que posso sobre as propostas dos candidatos. E pelo que ouvi e li, todos estão preocupados com o resgate da cidadania do povo sorocabano. Assim, tenho muita esperança - quase certeza - de que aquele que vier a ocupar a cadeira do Executivo (ou uma do Legislativo) saberá tratar seus representados com a dignidade e modernidade que merecemos. Se assim for, não apenas os eleitos, mas todos nós teremos vencido esta eleição.

Walter Rodrigues é consultor na área de Gestão de Informações Corporativas (waltinho@sorocaba.com.br)